A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) abre novo prazo para concessão de Cartas de Crédito Imobiliário do Casa Paulista
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) está dando início a um novo período para a concessão de Cartas de Crédito Imobiliário do Casa Paulista. Esta iniciativa visa beneficiar dez empreendimentos que foram apresentados na sétima etapa de aportes estaduais. Na ocasião, esses empreendimentos não estavam totalmente de acordo com os requisitos do edital, como a regularização na Caixa Econômica Federal.
Ampliação do prazo para disponibilização de novas unidades habitacionais
Com a extensão do prazo, espera-se que até 979 novas unidades habitacionais sejam disponibilizadas. Essas unidades estão distribuídas em vários municípios, incluindo Santa Clara D’Oeste, Dobrada, Santa Ernestina, Vista Alegre do Alto, Auriflama, Paraíso, Bálsamo, Canitar, Avanhandava e Altinópolis. O investimento total pode chegar a R$ 15,6 milhões.
Regularização das empresas conforme a Resolução SDUH nº 17/2024
De acordo com a Resolução SDUH nº 17/2024, as empresas têm um prazo de 30 dias para regularizar sua situação, caso ainda existam pendências, e protocolar novamente o pedido.
Incentivo ao mercado para redução do déficit habitacional
Essa medida faz parte de um esforço para promover mecanismos de mercado que ajudem a reduzir o déficit habitacional em municípios de pequeno porte. A ação está alinhada com o aumento de 60% nos subsídios para cidadãos de cidades com menos de 20 mil habitantes, anunciado recentemente. Com esse aumento, os municípios nessa categoria agora recebem R$ 16 mil em subsídios, em vez de apenas R$ 10 mil. Algumas cidades já foram contempladas com esse novo valor, como Colina, João Ramalho, Luís Antônio e Queiroz.
Visão de desenvolvimento urbano na provisão habitacional
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, ressalta a importância do aumento do subsídio e do novo chamamento como parte da visão de desenvolvimento urbano na provisão habitacional. Ele destaca que é fundamental calibrar o subsídio para permitir que as pessoas de menor renda acessem o mercado imobiliário. O objetivo é empurrar as famílias para o sistema de financiamento formal e obter apoio do mercado para enfrentar o déficit habitacional, especialmente em cidades de menor renda média.
Aumento de subsídios para impulsionar a atuação em municípios de menor renda
O aumento dos subsídios para municípios de menor renda vem após uma análise do programa que identificou a dificuldade do mercado em acessar essas regiões devido à renda média familiar mais baixa. Com o ajuste, espera-se que o Casa Paulista possa impulsionar a atuação dos agentes privados nessas regiões, aumentando a capilaridade do atendimento habitacional. Isso é fundamental para promover o desenvolvimento territorial e social em cidades que representam cerca de 5% da população do Estado de São Paulo, totalizando 3,1 milhões de moradores em 391 municípios.
Formado em Sistemas para Internet pela Uninove (2018), sou programador web front end. Escrevo sobre Empreendedorismo e Desenvolvimento Social.
