No final de dezembro, o Plano Diretor resultante da parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e o município de Iracemápolis foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela Prefeitura. A SDUH, por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano, oferece suporte técnico para a elaboração e revisão dos Planos Diretores Municipais, que são as principais leis orientadoras do crescimento e planejamento das cidades. Essa colaboração tem gerado resultados positivos.
José Police Neto, subsecretário de Desenvolvimento Urbano, destaca que esse trabalho de orientação faz parte da nova abordagem da secretaria, que, desde o início de 2023, expandiu seu papel de apenas Habitação para também ser responsável pelo desenvolvimento urbano dos municípios paulistas. Ele enfatiza a importância de revisar os planos diretores em conjunto com os municípios, visando garantir uma cidade inclusiva e equitativa para todos os residentes.
Iracemápolis foi a primeira cidade a passar por essa experiência de revisão da SDUH. Após seis meses de trabalho detalhado de aplicação e orientação, o município viu seu projeto de lei ser aprovado, resultando em um Plano mais robusto, sustentável e resiliente.
A cidade está se preparando para receber investimentos chineses em uma fábrica de carros elétricos. Com a nova legislação, há um maior controle sobre a expansão urbana indesejável e uma maior garantia de segurança hídrica, requisitos essenciais para atrair investimentos de qualidade e promover o desenvolvimento urbano ordenado.
A nova legislação inclui a implementação de dispositivos importantes para melhorar a utilização do território e orientar o ordenamento do município. Isso envolve a criação de Zonas de Interesse Social (ZEIS), a regularização do zoneamento para atividades comerciais, residenciais e industriais, o estímulo à regularização fundiária, a adoção do IPTU Verde para promover práticas sustentáveis, a realização de Estudos de Impacto de Vizinhança, a definição do macrozoneamento para orientar a expansão urbana e rural, entre outros aspectos.
Police Neto ressalta a importância de garantir que o crescimento das cidades ocorra de forma equitativa, priorizando o bem-estar da população. Ele destaca que o trabalho desenvolvido é fundamental para garantir a organização e o desenvolvimento sustentável das cidades.
Além disso, a orientação técnica para os planos também está sendo oferecida ao município de Analândia. A SDUH pretende ampliar esses serviços nos próximos dois anos, com a meta de atender oitenta municípios paulistas na revisão de seus Planos Diretores, promovendo um crescimento urbano de qualidade e sustentável.
A importância do Plano Diretor é destacada com base no Estatuto da Cidade, que torna obrigatória a sua existência para municípios com mais de 20 mil habitantes, assim como para aqueles em regiões metropolitanas e áreas de interesse turístico e ambiental. A revisão periódica do Plano, a cada dez anos, é essencial para garantir o desenvolvimento urbano planejado, considerando tanto aspectos técnicos como a participação da população na definição de objetivos, diretrizes e normas para a cidade.
Formado em Sistemas para Internet pela Uninove (2018), sou programador web front end. Escrevo sobre Empreendedorismo e Desenvolvimento Social.
